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Seu IPVA não paga o asfalto.
O IPVA não tem obrigação de virar asfalto, e o IPTU não precisa tapar o buraco da sua rua. Imposto não tem destino carimbado.
01O dinheiro cai no caixa geral
A Constituição proíbe prender a receita de um imposto a um gasto específico 1. As exceções principais são educação e saúde: a prefeitura tem que pôr pelo menos 25% dos impostos no ensino e 15% na saúde 12.
Então por que pagar pelo carro e pela casa? Porque esses impostos cobram de quem tem patrimônio: quem tem um carro de 100 mil reais paga mais do que quem tem um de 20 mil.
02Quem fica com o quê
O IPVA é do estado, mas metade vai para a cidade onde o carro é emplacado 1. O IPTU fica inteiro com a prefeitura.
03Já foi diferente
Até 1985 existia a Taxa Rodoviária Única, e esse dinheiro ia para as estradas. Naquele ano, uma emenda constitucional criou o imposto sobre veículos, que virou o IPVA, e o carimbo sumiu 3.
O IPTU é ainda mais velho. Nasceu em 1808, logo depois da chegada de Dom João, com o nome de Décima Urbana: 10% do rendimento dos imóveis da cidade, para a Real Fazenda 4.
04E agora mudou de novo
Com a reforma tributária de 2023, o IPVA passou a poder ser cobrado também de jatinhos e lanchas, que antes não pagavam 15.
Fontes
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1
Constituição Federal, arts. 155, 158, 167 e 212 Planalto
Proibição de vincular imposto, 25% no ensino, metade do IPVA ao município, IPVA de barcos e aviões.
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3
Emenda Constitucional nº 27, de 28/11/1985 Planalto
Criação do imposto sobre propriedade de veículos, metade para o município.
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5
Emenda Constitucional nº 132/2023 (reforma tributária) Planalto
IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos.
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